Estes planos hidrológicos das bacias são essenciais para alcançar o objectivo da UE para um bom estado das águas europeias para 2015.
28/01/2011.

Fonte: iAgua 30/1/2011

A comissão Europeia obriga a Espanha a cumprir a legislação da UE em matéria da águas e a apresentar os seus planos hidrológicos das bacias, essenciais para alcançar o objectivo da UE que passa por adquirir um bom estado das águas europeias para 2015. Os planos teriam que ter sido adoptados, no máximo, até 22 de Dezembro de 2009 e o seu atraso poderia impedir conseguir a qualidade necessária da água.

Desse modo, Janez Potočnik, Comissário do Meio Ambiente, enviou um parecer fundamentado. Se nao receber uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode levar Espanha perante o tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

A directiva 2000/60/CE é um instrumento fundamental para preservar a qualidade das suas águas. Estabelece um marco de actuação comunitária no âmbito da politica de águas e obriga aos estados membros a publicar um plano de gestão de cada região hidrográfica de um minimo de nove anos depois da entrada em vigor da Directiva. Os estados membros que compartilhem rios internacionais devem colaborar para apresentar um único plano hidrológico de bacia internacional.

A Directiva Quadro da água exige aos Estados membros consultar a população e outras partes interessadas, e tornar públicos, os projectos dos planos das bacias hidrográficas, dando uma margem de seis meses para receber observações por escrito. Tendo em conta estes requisitos, as consultas públicas deveriam ter começado, mais tardar, em Dezembro de 2008.A Espanha nao adoptou estas medidas, excepção feita ao distrito da bacia fluvial da Cataluña, assim sendo, os cidadãos ainda não sabem como se vai gerir os seus Recursos Hídricos.

O atraso na implementação dos planos hidrológicos de bacia poe em perigo o cumprimento do objectivo da Directiva. Atrasos contínuos teriam graves repercusões sobre o incumprimento global da Directiva, a adopção de medidas e, no fundo, a melhoria dos meios aquáticos.

Como ainda faltam os planos correspondentes às outras 24 demarcações hidrográficas, a Comissão emitiu um parecer a Espanha, onde se explica a urgência de agilizar os seus procedimentos, tendo em vista a adopção rápida dos planos de bacias. Espanha tem agora dois meses para levar a cabo esses planos.